Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 409 de 2021 em 19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 409 de 2021
INSTITUI A SEMANA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação