Matérias da Ordem do Dia (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PLO 358/2021, DO VEREADOR MARCÍLIO DO HBE, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA “ESPORTE PARA TODOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PLO 763/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (LOA 2022).

REVOGA OS ARTIGOS 1º A 8º DA MP 02, DE 1º DE JANEIRO DE 2021, PARA REESTABELECER AS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEFIN) E DA SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL (SEREM), OPERANDO-SE A REPRISTINAÇÃO EXPRESSA DA LEI Nº11.133, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SETORIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS QUE ESPECIFICA.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 10 AO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

ELENCA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL À SAÚDE PÚBLICA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ÓTICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A “BANDA DE MÚSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PUBLICIDADE, ATRAVÉS DE QUALQUER VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO E MÍDIA DE MATERIAL QUE CONTENHA ALUSÃO A GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL, OU A MOVIMENTOS SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL RELACIONADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESPOROTRICOSE FELINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE DESCARTE DE CORPOS DE ANIMAIS MORTOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E AINDA, CRIAÇÃO DO CREMATÓRIO ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BANCO DE DADOS DE DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL”.

INSTITUI A “CAMPANHA DESAPEGO CONSCIENTE”, DESTINADA A ARRECADAR DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS PARA FAMÍLIAS CARENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2013, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A SEMANA MUNICIPAL DO EDUCADOR SOCIAL, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES INFORMANDO SOBRE AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA NO 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O MÊS DE COMBATE AOS MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DA FAVELA.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO SKATE STREET E SKATE PARK COMO MODALIDADES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA EDMILSON TORRES DE AGUIAR.

CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “PAPEL ZERO”, QUE TRATA DO USO DE MEIOS ELETRÔNICOS PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCESSOS
LEGISLATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA CULTURAL ARIANO SUASSUNA AO ESCRITOR EMERSON BARROS DE AGUIAR.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO PRESIDENTE & CEO DO BANCO DE BRASÍLIA S.A., PAULO HENRIQUE BEZERRA R. COSTA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB, OFERECER GARANTIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (20MI)