Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 740 de 2021 em 31ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (31ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 740 de 2021
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A DISPONIBILIZAR AVISOS AOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOMÓVEIS SOBRE O ESQUECIMENTO OU O ABANDONO DE ANIMAIS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação