Ordem do Dia/Expediente: 5 - Medida Provisória nº 24 de 2022 em 45ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (45ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Medida Provisória nº 24 de 2022
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE PARCERIAS COM O OBJETIVO DE FOMENTAR O TURISMO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação