Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 756 de 2021 em 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 756 de 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MANUAL INFORMATIVO SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DA REDE DE ATENDIMENTO A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação