Matérias da Ordem do Dia (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 412/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CORONEL SOBREIRA, QUE “ESTABELECE OS REQUISITOS ESTRUTURAIS MÍNIMOS PARA AS PARADAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 852/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO DO SINDICATO, QUE “ESTABELECE O DESCARTE CORRETO DOS FRAGMENTOS E CACOS DE VIDRO NOS LIXOS DOMÉSTICOS E COMERCIAIS DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1128/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLÃO, QUE “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE MOTO HABILIDADES E PILOTOS EQUIPARANDO-OS A ATLETAS PROFISSIONAIS.”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE "PSICÓLOGOS OBSTETRAS" DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MANUAL INFORMATIVO SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DA REDE DE ATENDIMENTO A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E ACOMODAÇÃO APROPRIADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS PROCESSOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR O CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA A LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “PROGRAMA RECICLANDO NA ESCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CENTRO CIRÚRGICO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, O CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO, EM IMPLANTAÇÃO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO BIOMÉDICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, EM CONCURSOS PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PARA MÃES DE CRIANÇAS PREMATURAS E MULHERES DOADORAS DE LEITE MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



-PARECER FAVORÁVEL DA CPP REJEITADO NO ÂMBITO DA COMISSÃO

DENOMINA DE PRAÇA COMERCIANTE DAMIÃO CAVALCANTE DA SILVA, UMA DAS PRAÇAS DA NOSSA CIDADE AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DE VAGAS ESCOLARES PARA O PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO DE MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PARAÍBA A “MISSA DA LUZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SEJER ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NO ÓRGÃO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (427MIL)

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ASSISTÊNCIA AS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIADE – PROJETO AMAR & SERVIR," E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO EMPRESÁRIO E ENGENHEIRO LUIZ RICARDO FALCÃO DA CUNHA LIMA

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE A GUSTAVO EMANOEL CHAVES HERMINIO.

FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO OUVIDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE, RODRIGO PESSOA DE MORAIS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO ECONOMISTA JOÃO BOSCO FERRAZ DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DE JOÃO PESSOA.

RECURSO CONTRA PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 961/2022. DISPÕE SOBRE A RETIRADA DA SEGUNDA CATRACA EXISTENTE NO INTERIOR DOS ÔNIBUS COLETIVOS DE PASSAGEIROS DE JOÃO PESSOA, COMO A FINALIDADE DE MELHORAR A ACESSIBILIDADE E CONFORTO DOS PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recurso ao parecer contrário da Comissão De Constituição, Justiça, Redação e Legislação que optou pelo arquivamento do PROJETO DE LEI Nº 1307/2023

RECURSO AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA CONTRA O PARECER DESFAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1288/2022 QUE “SOBRE A VEDAÇÃO DO EMPREGO DE TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - LEI PADRE JÚLIO LANCELOTTI.”

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.347/1971 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA).