Ordem do Dia/Expediente: 3 - Medida Provisória nº 33 de 2023 em 18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Medida Provisória nº 33 de 2023
CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, COMPOSTO POR ESCOLAS MUNICIPAIS ATIVAS INTEGRAIS (EMAIs) E INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO INTEGRAL – RDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação