Ordem do Dia/Expediente: 1 - Medida Provisória nº 36 de 2023 em 32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Medida Provisória nº 36 de 2023
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DISCIPLINA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA A SEREM DESEMPENHADAS POR SERVIDORES EFETIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PROMULGADA PELO PODER LEGISLATIVO APÓS A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação