Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 1583 de 2023 em 43ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (43ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1583 de 2023
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA ESCOLAR MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação