Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1317 de 2023 em 67ª Reunião da CCJRLP da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (67ª Reunião da CCJRLP da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1317 de 2023
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÃO OXIDÁVEIS NA PRAIA (ATÉ 300M DA COSTA), TAIS COMO PARADAS DE ÔNIBUS, LIXEIRAS, EQUIPAMENTOS PARA PRÁTICA DESPORTIVAS, POSTES DE ILUMINAÇÃO, DE SINALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1317 de 2023 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 29/09/2023
Observação
Rel. Ver. Tarcísio Jardim, parecer favorável com emenda.