Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1375 de 2023 em 67ª Reunião da CCJRLP da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (67ª Reunião da CCJRLP da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1375 de 2023
DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO NOS FERROS-VELHOS, ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL METÁLICO DENOMINADO DE SUCATA, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, TAMPAS DE BUEIRO, PLACAS DE LÁPIDES, CRUCIFIXOS DE BRONZE E OUTROS SIMILARES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1375 de 2023 | Devolvido vistas sem alteração | 29/09/2023
Observação
Rel. Ver. Tarcísio Jardim, parecer contrário.