Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1530 de 2023 em 56ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (56ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1530 de 2023
INSTITUI O PROTOCOLO DE ACOMPANHAMENTO E INVESTIGAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE APRESENTEM ATITUDES CARACTERÍSTICAS DE VIVÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação