Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 174 de 2024 em 8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 174 de 2024
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 659/2021 QUE, "PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, LIMPEZA E SEUS COMPONENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA", DE AUTORIA DO VEREADOR GUGA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação