Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1344 de 2023 em 54ª Reunião CPP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (54ª Reunião CPP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 1344 de 2023

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO RÁPIDO EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, ALÉM DE LOCAIS PÚBLICOS A ADOTAR MEDIDAS EM FAVOR DA SEGURANÇA DE MULHERES QUE SE SINTAM EM RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 1344 de 2023 | Em Pauta - Favorável | 19/12/2023

Observação

Rel. Milanez Neto