Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2254 de 2024 em 104ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (104ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2254 de 2024
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SECITEC ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 150 MIL)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2254 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 09/10/2024
Observação
Relator Ver. Odon Bezerra