Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2270 de 2024 em 104ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (104ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2270 de 2024
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS EGM/SEAD ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1,3 MI)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2270 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 11/10/2024
Observação
Relator ver. Tarcísio Jardim