Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2282 de 2024 em 106ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (106ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2282 de 2024
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SEINFRA ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 6,6 MI)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2282 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 25/10/2024
Observação
Relator Ver. Thiago Lucena