Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1966 de 2024 em 110ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (110ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1966 de 2024
ALTERA O ART. 29 DA LEI 5.689 DE 15 DE JULHO DE 1988 DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1966 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 23/11/2024
Observação
Relator Ver. Odon Bezerra