Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2326 de 2024 em 110ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (110ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2326 de 2024
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SEGGOV/EMLUR ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 13,2 MI)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2326 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 23/11/2024
Observação
Relator Ver. Bruno Farias