Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 2278 de 2024 em 110ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (110ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2278 de 2024
ASSEGURA A ISENÇÃO E/OU DESCONTO NO IPTU PARA ONGs E PROTETORES DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2278 de 2024 | Em Pauta - Contrário | 23/11/2024
Observação
Relator Ver. Tarcísio Jardim