Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 2305 de 2024 em 110ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (110ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2305 de 2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS NUTRICIONAIS PARA AS REFEIÇÕES FORNECIDAS AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E INSTITUI MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E SANÇÃO
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2305 de 2024 | Em Pauta - Contrário | 23/11/2024
Observação
Relator Ver. Durval Ferreira