Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2265 de 2024 em 110ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (110ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 2265 de 2024

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE MÚSICAS QUE DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM MULHERES, FAÇAM APOLOGIA A DROGAS ILÍCITAS OU CRIMES, NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 2265 de 2024 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 23/11/2024

Observação

* Relator Ver. Durval Ferreira ** Parecer favorável com emenda supressiva aos arts. 2º e 3º.