Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2035 de 2024 em 111ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (111ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2035 de 2024
INSTITUI O PROGRAMA “NENHUMA MULHER SEM CASA”, DESTINADO CONFERIR PREFERÊNCIA AS MULHERES EM PROGRAMAS HABITACIONAIS E CRIAR COTA MÍNIMA PARA MÃES SOLOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2035 de 2024 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 28/11/2024
Observação
* Relator Ver. Odon Bezerra ** Parecer favorável com emenda modificativa ao Art. 2º.