Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 2299 de 2024 em 111ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (111ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 2299 de 2024

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO TERMO “PRIORIDADE AO IDOSO” NO RECEITUÁRIO MÉDICO E REQUISIÇÃO DE EXAMES EM ATENDIMENTO NOS PSFs DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 2299 de 2024 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 27/11/2024

Observação

* Relator Ver. Tarcísio Jardim ** Parecer favorável com emendas supressiva ao Art. 3º e modificativa ao Art. 4º.