Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 2137 de 2024 em 111ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (111ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2137 de 2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SHOPPINGS CENTERS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DISPONIBILIZAREM APARELHOS ABAFADORES DE RUÍDOS PARA AS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2137 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 28/11/2024
Observação
Relator Ver. Odon Bezerra