Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1593 de 2023 em 111ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (111ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1593 de 2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL EM ACESSOS DE SHOPPINGS E GRANDES ATACADISTAS DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1593 de 2023 | Em Pauta - Favorável | 29/11/2024
Observação
*Relator Ver. Bruno Farias ** Devolvido vista pelo Ver. Thiago Lucena