Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 2314 de 2024 em 112ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (112ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2314 de 2024
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EFICAZ E HUMANIZADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TAMBÉM PARA INCLUIR PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, PROMOVENDO A OTIMIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS EXISTENTES, A CAPACITAÇÃO ABRANGENTE E CONTÍNUA DOS SERVIDORES PARA DIVERSAS DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES INDIVIDUAIS, A INCLUSÃO SOCIAL, A ACESSIBILIDADE PLENA, O COMBATE AO CAPACITISMO E A EXCELÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2314 de 2024 | Em Pauta - Contrário | 05/12/2024
Observação
Relator Ver. Bispo José Luiz