Ordem do Dia/Expediente: 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 2325 de 2024 em 112ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (112ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2325 de 2024
REGULAMENTA O ART. 9º-H DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 QUE DETERMINA QUE O ENTE FEDERATIVO AO QUAL O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE OU AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS ESTIVER VINCULADO FORNECER OU CUSTEAR A LOCOMOÇÃO NECESSÁRIA PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2325 de 2024 | Em Pauta - Contrário | 27/11/2024
Observação
Relator Ver. Durval Ferreira