Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 2102 de 2024 em 84ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (84ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 2102 de 2024

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS ESTUDANTES GESTANTES E MÃES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação