Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 3 de 2025 em 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 3 de 2025
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2102/2024 (AUTÓGRAFO Nº 3619/2023), DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO BOTAFOGO, EM SEU ART. 4º, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS ESTUDANTES GESTANTES E MÃES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação