Ordem do Dia/Expediente: 10 - Medida Provisória nº 62 de 2025 em 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Medida Provisória nº 62 de 2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SIMPLIFICA A GESTÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER DA CCJRLP APROVADO COM EMENDA SUPRESSIVA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação