Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 em 23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SANDBOX DO CENTRO HISTÓRICO DE JOÃO PESSOA, VOLTADO À EXPERIMENTAÇÃO REGULATÓRIA E INOVAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA SUPRESSIVA - ARTIGOS 5º E 6º
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação