Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025 em 4ª Reunião CPP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Reunião CPP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
DETERMINA A EXECUÇÃO EXCLUSIVA DE OBRAS MUSICAIS DE AUTORIA OU INTERPRETAÇÃO DE ARTISTAS PARAIBANOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA QUE EMITAM SOM, DE FREQUÊNCIA COLETIVA/TURÍSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 07/04/2025
Observação
extra pauta - Rel. Jailma Carvalho