Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025 em 9ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
GARANTE O DIREITO DAS CRIANÇAS ATÍPICAS COM RESTRIÇÃO OU SELETIVIDADE ALIMENTAR A UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E INCLUSIVA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REVOGANDO-SE A LEI 13.929/20 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 23/05/2025
Observação
Relator Ver. Durval Ferreira