Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025 em 9ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE APTIDÃO DE SAÚDE PARA PARTICIPAÇÃO EM CORRIDAS DE RUA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 23/05/2025
Observação
* Relator Ver. Durval Ferreira. ** Parecer favorável com emenda supressiva ao Art. 4º.