Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2025 em 10ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2025
PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E REALIZA A AFETAÇÃO COMO EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 02/06/2025
Observação
extra pauta - Relator Ver. Damásio Franca