Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025 em 32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS INVASIVOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação