Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2395 de 2024 em 32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2395 de 2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA EXIBIÇÃO DE PROPAGANDA EDUCATIVA SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS QUE TENHAM RECEBIDO RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação