Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2025 em 12ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O USO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2025 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 13/06/2025
Observação
* Relator Ver. Valdir Trindade. ** Apresentado Voto em Separado pelo Ver. Milanez Neto com parecer favorável com emenda modificativa ao Art. 3º