Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2025 em 12ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA EM ÁREAS SUJEITAS A RISCO DE ALAGAMENTOS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2025 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 14/06/2025
Observação
Relator Ver. Damásio Franca. ** Parecer favorável com emenda substitutiva no Art. 1º.