Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 362 de 2025 em 16ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 362 de 2025
DISPÕE SOBRE O ACESSO AO “LAZER INCLUSIVO” ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 362 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 28/08/2025
Observação
Relator Ver. Milanez Neto