Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 364 de 2025 em 16ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 364 de 2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E OUTROS TRANSTORNOS DE PROCESSAMENTO SENSORIAL, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, RECEBEREM, KITS QUE INCLUAM JOGOS TERAPÊUTICOS E PEDAGÓGICOS E MATERIAIS DIDÁTICOS COMPLEMENTARES, PARA AUXILIAR NO SEU DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E SOCIAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 364 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 28/08/2025
Observação
Relator Ver. Durval Ferreira