Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2117 de 2024 em 16ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2117 de 2024
DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DA FRUIÇÃO PÚBLICA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2117 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 29/08/2025
Observação
Relator Ver. Damásio Franca