Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 11 de 2025 em 41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 11 de 2025
VETO PARCIAL AOS INCISOS III E IV DO ART. 4º; E INCISO III DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3740/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR GUGA PET, QUE “INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO PROTETOR INDEPENDENTE DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação