Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025 em 3ª Reunião CCDHDC da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Reunião CCDHDC da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA, COMPLEXA E RARA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/08/2025
Observação
Rel. João Corujinha