Matérias da Ordem do Dia (3ª Reunião CCDHDC da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Jailma Carvalho
Protocolo: 651
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE LEITOS SEPARADOS PARA MÃES DE NATIMORTOS OU COM ÓBITO FETAL NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/08/2025 - Rel. João Corujinha
|
Aprovado em Comissão |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Guga Pet
Protocolo: 662
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. EMENDA SUBSTITUTIVA. SUBSTITUI O CAPUT DO ART. 4º - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/08/2025 - Rel. João Corujinha
|
Aprovado em Comissão |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Valdir Trindade
Protocolo: 876
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE PARA OS LAUDOS E PERÍCIAS MÉDICAS QUE DIAGNOSTIQUEM DEFICIÊNCIAS IRREVERSÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. NA CCJRLP VOTO EM SEPARADO APROVADO COM EMENDA. - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 21/08/2025 - Rel. Wamberto Ulysses
|
Aprovado em Comissão |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 2064
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA, COMPLEXA E RARA. - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/08/2025 - Rel. João Corujinha
|
Aprovado em Comissão |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 2208
Turno: -
Texto original
|
GARANTE O DIREITO A ACOMPANHANTE AOS PACIENTES SUBMETIDOS À MASTECTOMIA, DURANTE O PERÍODO PÓS-OPERATÓRIO, NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 21/08/2025 - Rel. Wamberto Ulysses
|
Aprovado em Comissão |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Jailma Carvalho
Protocolo: 2245
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE O USO DE UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ACESSO PÚBLICO E PRIVADO EM JOÃO PESSOA. - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 26/08/2025 - Rel. Chico do Sindicato
|
Aprovado em Comissão |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 2312
Turno: -
Texto original
|
GARANTE O DIREITO DAS CRIANÇAS ATÍPICAS COM RESTRIÇÃO OU SELETIVIDADE ALIMENTAR A UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E INCLUSIVA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REVOGANDO-SE A LEI 13.929/20 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 12/09/2025 - Rel. Mô Lima
|
Aprovado em Comissão |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Eliza Virgínia
Protocolo: 2547
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO PARA MÃES NO PÓS-PARTO E MULHERES QUE SOFRERAM PERDA GESTACIONAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 12/09/2025 - Rel. Mô Lima
|
Aprovado em Comissão |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Lopes
Protocolo: 2856
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO COLO DE MÃE, QUE VISA OFERECER UM SUPORTE INTEGRAL PARA GESTANTES E BEBÊS ATÉ 2 ANOS DE IDADE, PROMOVENDO A SAÚDE E O BEM ESTAR DE AMBOS, IMPACTANDO DIRETAMENTE EM MELHORIAS NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 12/09/2025 - Rel. Mô Lima
|
Aprovado em Comissão |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: Valdir Trindade
Protocolo: 2966
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CURSOS LIVRES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRATUITOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/08/2025 - Rel. Guguinha Moov Jampa
|
Aprovado em Comissão |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: João Corujinha
Protocolo: 3004
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS COGNITIVAS, PARA PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO. - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 12/09/2025 - Rel. Luiz da Padaria
|
Aprovado em Comissão |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Lopes
Protocolo: 3729
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MANUAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 12/09/2025 - Rel. Luiz da Padaria
|
PEDIDO DE VISTAS |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 4619
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MORADIA APOIADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 16/09/2025 - Rel. Chico do Sindicato
|
Aprovado em Comissão |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Jailma Carvalho
Protocolo: 1511
Turno: -
Texto original
|
GARANTE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO A MULHERES CUJOS FILHOS TENHAM SIDO VÍTIMAS DE CRIMES FATAIS E MORTES VIOLENTAS. EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 4º. - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 27/06/2025 - extra pauta - Rel. Mô Lima
|
Aprovado em Comissão |