Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025 em 3ª Reunião CCDHDC da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Reunião CCDHDC da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025
DISPÕE SOBRE O USO DE UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ACESSO PÚBLICO E PRIVADO EM JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 26/08/2025
Observação
Rel. Chico do Sindicato