Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 345 de 2025 em 45ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (45ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 345 de 2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “CALÇADA É LUGAR DE PEDESTRE” QUE DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O USO ADEQUADO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação