Matérias da Ordem do Dia (45ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO TOTAL AO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2025 (AUTÓGRAFO Nº 37412025), DE AUTORIA DO VEREADOR GUGUINHA MOOV JAMPA, QUE “ASSEGURA AOS USUÁRIOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS A REALIZAREM AGENDAMENTO PARA CONSULTAS MÉDICAS PELO APLICATIVO "JOÃO PESSOA NA PALMA DA MÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI A BOLSA DESEMPENHO AOS ALUNOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE PARA OS LAUDOS E PERÍCIAS MÉDICAS QUE DIAGNOSTIQUEM DEFICIÊNCIAS IRREVERSÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. NA CCJRLP VOTO EM SEPARADO APROVADO COM EMENDA.

PROÍBE O VILIPÊNDIO DE SÍMBOLOS, DOGMAS E CRENÇAS RELATIVOS ÀS RELIGIÕES CRISTÃS, SOB FORMA DE SÁTIRA, RIDICULARIZAÇÃO E MENOSPREZO EM EVENTOS, DESFILES CARNAVALESCOS, ESPETÁCULOS, PASSEATAS E MARCHAS DE ONGS, ASSOCIAÇÕES, AGREMIAÇÕES, PARTIDOS POLÍTICOS E FUNDAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO A MULHERES CUJOS FILHOS TENHAM SIDO VÍTIMAS DE CRIMES FATAIS E MORTES VIOLENTAS. EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 4º.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA, COMPLEXA E RARA.

GARANTE O DIREITO A ACOMPANHANTE AOS PACIENTES SUBMETIDOS À MASTECTOMIA, DURANTE O PERÍODO PÓS-OPERATÓRIO, NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI O RELATÓRIO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE - RQMA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ACESSO PÚBLICO E PRIVADO EM JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CURSOS LIVRES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRATUITOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

RECONHECE A ESCADARIA DA PENHA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE EM JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA NO APLICATIVO DISPONÍVEL “NA PALMA DA MÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 2º.

RECONHECE O NOVENÁRIO DE NOSSA SENHORA DO CARMO (EM LATIM), REALIZADO NESTA CAPITAL, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA DO AGENTE DE CONTROLE URBANO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “CALÇADA É LUGAR DE PEDESTRE” QUE DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O USO ADEQUADO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.

DENOMINA DE CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA LOCALIZADO NA RUA WALDEMAR DE MESQUITA ACCIOLY NOS BANCÁRIOS.

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA EGM/SEFIN, SEJER E SECITEC ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO, DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 7,7 MI)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FUNJOPE NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 250 MIL)

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS FEIRAS MÓVEIS E ITINERANTES” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DENOMINA DE FRANCISCA MACENA DA SILVA, O MERCADO PÚBLICO DO RANGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SEGGOV NO VIGENTE ORÇAMENTO. (2,35mi)

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SEDURB ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 22,3 MIL)

CONCEDE A MEDALHA CIDADE JOÃO PESSOA AO SENADOR EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE À SENHORA ANA FRANCISCA PESSOA DE MOURA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A EMPREENDEDORA YVETHLANE ALVES DE FARIAS.

CRIA E DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO INTERCULTURAL JOÃO PESSOA NO MUNDO.