Ordem do Dia/Expediente: 2 - Medida Provisória nº 75 de 2025 em 49ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (49ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Medida Provisória nº 75 de 2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.223, DE 26 DE JULHO DE 2021, PARA INSTITUIR O OBSERVATÓRIO DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação